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Tadeu Bena
Piracicaba (SP)
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Dr Rogger Reis
Artigo ·
há 3 anos
Como impugnar um lançamento de imposto
1. Entenda o tipo de lançamento: Notificação de Lançamento: Cobrança de imposto devido, com ou sem multa. Auto de Infração: Multa por infração à legislação tributária. 2. Prazo para impugnar: 30 dias...
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Priscylla Souza
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de peça: Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXX Embargos de Declaração autuado sob nº XXXXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXXXX Recorrido:...
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Ian Varella
Artigo ·
há 7 anos
Reajuste de aposentadoria visando a equivalência do salário mínimo
Já faz parte do canal ABC do Direito Previdenciário do telegram? Link no final do artigo. Recomende o artigo e siga para não perder outros artigos sobre o direito previdenciário. Ah, deixe seu...
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